DELIBERAÇÃO No 371, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006
DELIBERAÇÃO No 371, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 248, de 28 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 47 e 48)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
06-0327 – Cuíca de Santo Amaro – Ele, o Tal.
Processo: 01580.037916/2006-06.
Proponente: Doc Filmes Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Salvador / BA.
CNPJ: 07.718.282/0001-06.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 599.912,84.
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 599.912,84
Banco: 001- Agência: 1599-7 - Conta Corrente: 12.488-5.
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 203, realizada em 06/11/2006.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0311 – Favela Bolada.
Processo: 01580.036724/2006-74.
Proponente: Mosquito Vídeo e Design Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG.
CNPJ: 04.727.439/0001-71.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 738.459,37.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 350.625,70.
Banco: 001- Agência: 1629-2 - Conta Corrente: 27.937-4.
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 350.625,70
Banco: 001- Agência: 1629-2 - Conta Corrente: 27.938-2.
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0370 – Mulher Invisível – Desenvolvimento.
Processo: 01580.042439/2006-92.
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 70.000,00.
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 66.500,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 - Conta Corrente: 200.721-5.
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.
Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
06-0265 – Música para Todos.
Processo: 01580.032422/2006-27.
Proponente: Mapa Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ.
CNPJ: 33.139.692/0001-02.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 840.666,91.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 500.000,00.
Banco: 001- Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5691-X
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 210.000,00.
Banco: 001- Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5692-8.
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 84.632,91.
Banco: 001- Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5693-6.
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 203, realizada em 06/11/2006.
Art. 5º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0319 – D. João VI e a Arte no Rio de Janeiro.
Processo: 01580.037616/2006-19.
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ.
CNPJ: 00.700.805/0001-48.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 849.997,00.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 807.497,00.
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 29.541-8.
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.
Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor Presidente