DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 15 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folha 14)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº.35, de 12 de fevereiro de 2007, publicada no D.O.U. nº 31, de 13 de fevereiro de 2007, Seção 1, no que se refere ao projeto “Miguilim”.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

040120 – Miguilim
Processo: 01580.004239/2004-70
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

060335 – Baixio das Bestas - Comercialização
Processo: 01580.038538/2006-70
Proponente: O Grupo Parabólica Brasil Comunicação Áudio Visual
Cidade/UF: Olinda / PE
CNPJ: 41.090.374/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

040276 – Darcy Ribeiro – O Guerreiro Sonhador
Processo: 01580.012091/2004-47
Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050156 – Ziraldo – O Eterno Menino Maluquinho
Processo: 01580.018026/2005-14
Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

060032 – Falo de Coração
Processo: 01580.005149/2006-68
Proponente: Cinefilmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.713.390/0001-08
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recurso através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

060124 – Águia
Processo: 01580.015287/2006-55
Proponente: Vite Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.359.610/0001-08
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recurso mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

060249 – IX Festival do Cinema Brasileiro de Paris
Processo: 01580.031793/2006-91
Proponente: Vite Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.359.610/0001-08
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recurso através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art.3º da Lei nº.8.685/93.

060022 – Faroeste Cabloco - Desenvolvimento
Processo: 01580.004400/2006-77
Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.026.565/0001-67
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 8º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO