DELIBERAÇÃO No 361, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

 DELIBERAÇÃO N^o 361, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.

(Publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 20 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 35)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

030331 – Aos Ventos que Virão

Processo: 00050.004426/2003-06

Proponente: Luz XXI Cine Vídeo Ltda.

Cidade/UF: São Paulo /SP

CNPJ: 71.617.252/0001-02

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.271.419,88

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.757.645,64

Banco: 001- Agência: 2801-0 Conta Corrente: 49.836-x

Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 382.203,25 para R$ 400.203,25

Banco: 001- Agência: 2801-0 Conta Corrente: 49.853-x

Prazo de captação: até 31/12/2006.

060111 – Minhocas

Processo: 01580.013100/2006-89

Proponente: Glaz Entretenimento Produções Cinematográficas e Culturais.

Cidade/UF: São Paulo /SP

CNPJ: 02.140.164/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.505.137,11

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 1.800.000,00 para R$ 1.288.789,00

Banco: 001- Agência: 3324-3 Conta Corrente: 12.499-0

Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 88.789,00 para R$ 600.000,00

Banco: 001- Agência: 3324-3 Conta Corrente: 12.500-8

Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA

Superintendente de Fomento - SFO