DELIBERAÇÃO No 360, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006
- Mês:
- Janeiro
- Classificação:
- Geral
DELIBERAÇÃO No 360, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 19 de dezembro de 2006, Seção 01, Folhas 25 e 26)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº.10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
06-0400 – Um Certo Olhar
Processo: 01580.044765/2006-34
Proponente: Indústria Imaginária Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 30.120.265/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 9.830.392,03
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3073-2 - Conta Corrente: 8.003-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3073-2 - Conta Corrente: 8.004-7
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 302.881,03
Banco: 001- Agência: 3073-2 - Conta Corrente: 8.005-5
Valor aprovado em Outras Fontes: R$ 3.035.992,00
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº.8.313/91.
06-0422 – Palácio Capanema: A Construção da Modernidade no Brasil
Processo: 01580.046213/2006-61
Proponente: MP2 Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 631.947,72
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 32.400,00
Banco: 001 – Agência: 2865-7 – Conta Corrente: 409.729-7
Valor Aprovado no Artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 567.947,00
Banco: 001 – Agência: 2865-7 – Conta Corrente: 409.728-9
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.
Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0369 – Epoxy
Processo: 01580.042404/2006-53
Proponente: Central de Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.400.776/0001-48
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.030.181,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1744-2 - Conta Corrente: 13.181-4
Valor aprovado em Outras Fontes: R$ 1.878.671,95
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.
Art. 4º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
06-0275 – Tá na Mesa
Processo: 01580.033423/2006-99
Proponente: EH Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.338.948/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.541.055,91
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 1.464.003,11
Banco: 001- Agência : 0598-3 - Conta Corrente: 21.042-0
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 203, realizada em 06/11/2006.
06-0283 – Deserto Azul
Processo: 01580.034881/2006-45
Proponente: Emvideo Empresa de Videocomunicação Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 20.462.917/0001-15
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.932.695,28
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 1.849.226,00
Banco: 001- Agência : 1229-7 - Conta Corrente: 24.251-9
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 203, realizada em 06/11/2006.
Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor Presidente