DELIBERAÇÃO Nº 36 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 36 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 24 de fevereiro de 2005, Seção 01, Folha 04)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11, de 28 de janeiro de 2005, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030249 – Dois Filhos de Francisco: A História de Zezé di Camargo e Luciano
Processo: 00050.003351/2003-38
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

023926 – Da Natureza
Processo: 01400.004663/2002-23
Proponente: Rojer Garrido de Madruga.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.155.280/0001-17
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

030264 – Atos dos Homens
Processo: 00050.003480/2003-26
Proponente: Plateau Marketing e Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 74.425.067/0001-04
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040349 – Histórias do Rio Negro.
Processo: 01580.014819/2004-75
Proponente: Mais Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.153.956/0001-67
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040108 – O Dia em que Fellini encontrou Maria Bonita.
Processo: 01580.003889/2004-06
Proponente: Lucia Maria Chataignier de Arruda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CPF: 265.435.407-53
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040255 – TV no Brasil
Processo: 01580.011116/2004-95
Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040276 – Darcy Ribeiro – O Guerreiro Sonhador
Processo: 01580.012091/2004-47
Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos do Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

040239 – Beleza Artificial
Processo: 01580.010174/2004-00
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Santana de Parnaíba /SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art 6º -Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030065 – Onde Andará Dulce Veiga?
Processo: 52800.000461/2003-11
Proponente: Star Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 51.428.977/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.308.176,13
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.142.747,31 para R$ 2.034.587,10
Banco: 001- Agência: 0712-9 Conta Corrente: 27.298-1
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 108.160,21
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 10.157-7
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0712-9 Conta Corrente: 27.299-x
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art 7º -Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93, pelo art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

024109 – O Balé da Utopia
Processo: 01400.007262/2002-25
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 13.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.937.971,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 16.927-7
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP2.228/01: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 22.305-0
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 741.082,00 para R$ 641.082,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 16.950-1
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 8º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002, através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 25 da Lei nº. 8.313/91.

030163 – O Espectro
Processo: 00050.002608/2003-34
Proponente: Morena Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.473.256/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.879.639,48
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.331.000,00 para R$: 400.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 9.623-7
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.750.000,00 para R$ 2.871.153,24
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 9.624-5
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 585.259,31 para R$ 266.259,31
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 9.625-3
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP2.228/01: de R$ 0,00 para R$ 128.846,76
Banco: 001- Agência: 3441-x - Conta Corrente: 11.253-4
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 9º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE