DELIBERAÇÃO Nº 36, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO Nº 36, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 15 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folha 14)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

030103– As Pelejas de Ojuara
Processo: 52800.001713/2003-20
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Aprovado na RDC nº 213 de 13/02/2007
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 13/02/2007

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93 e através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº.10.454 de 13 de maio de 2002.

030163– O Espectro
Processo: 00050.002608/2003-34
Proponente: Morena Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.473.256/0001-66
Aprovado na RDC nº 213 de 13/02/2007
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 13/02/2007

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

024013 – O Homem Que Engarrafava Nuvens
Processo: 01400.006368/2002-10
Proponente: Good Ju-Ju Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.882.108/0001-06
Aprovado na RDC nº 213 de 13/02/2007
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/012/2007

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

971060 – Meteoro
Processo: 01400.002587/1997-66
Proponente: Cinelândia Brasil Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.864.145/0001-91
Aprovado na RDC nº 213 de 13/02/2007
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/012/2007

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

030056– Antes da Noite
Processo: 52800.001059/2003-54
Proponente: Olhar Imaginário Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.753.500,00 para R$ 2.630.930,48
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 1.700.000,00 para R$ 1.620.930,48
Banco: 001- Agência: 4055-x Conta Corrente: 3.033-3
Aprovado na RDC nº 213 de 13/02/2007
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/012/2007

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685/93.

023930– Antônia
Processo: 01400.004666/2002-67
Proponente: Coração da Selva Entretenimento Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.999.343,87
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 416.000,00 para R$ 382.713,40
Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 13.031-1
Aprovado na RDC nº 213 de 13/02/2007
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/012/2007

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente