DELIBERAÇÃO Nº 36, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 36, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 14 de fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 4).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002.

07-0254 – Soluções Para o Trânsito
Processo: 01580.024432/2007-70
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda
Cidade / UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0370 – Das Passarelas as Ruas – Passarela Urbana
Processo: 01580.034918/2007-16
Proponente: Bando de Loucas Produções de Vídeo Filmes e Publicidade Ltda
Cidade / UF: Saquarema / RJ
CNPJ: 07.531.508/0001-65
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0359 – A Mulher do Meu Amigo
Processo: 01580.045773/2005-17
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento SA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.162.581,95
Valor aprovado no Artigo 1º- da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9– Conta Corrente: 200.667-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 854.452,85
Banco: 001- Agência: 3223-9– Conta Corrente: 200.669-3
Valor aprovado no Artigo 3º- da Lei nº 8.685/93: R$ 2.269.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9– Conta Corrente: 200.668-5
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recurso mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0434 – Mais Uma Noite
Processo: 01580.040437/2007-40
Proponente: Bel Berlinck Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.231.184/0001-87
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO