DELIBERAÇÃO Nº 36 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023824 – Fala Menino! – Os Desenhos Animados.
Processo: 00050.004502/2003-75
Proponente: Fala Menino Editora Produções e Empreendimentos Educacionais e Artísticos Ltda.
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 02.585.069/0001-50
Aprovado na RDC nº170, de 01/02/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovar a redução de contrapartida e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

993537 – Mar Doce
Processo: 01400.006145/99-41
Proponente: M Bittencourt e Cia Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 74.000.084/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.020.707,61 para R$ 1.938.521,90
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 494.621,09 para R$ 560.709,00
Banco: 001- Agência: 3528-9 Conta Corrente: 9749-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 234.000,00
Banco: 001- Agência: 3143-7 Conta Corrente: 74974-5
Aprovado na RDC nº170, de 01/02/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000201 – Os Desvalidos
Processo: 01400.003913/2000-46
Proponente: Francisco Ramalho Junior Filmes Ltda ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.308.558/0001-32
Aprovado na RDC nº170, de 01/02/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

011995 – Garibaldi In América
Processo: 01400.005586/2001-48
Proponente:Laz Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Quatro Barras / PR
CNPJ: 80.816.838/0001-97
Aprovado na RDC nº170, de 01/02/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 5º Aprovar o redimensionamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

040204– Cidades Inventadas
Processo: 01580.008263/2004-88
Proponente: Videografia Criação e Produção Ltda.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 55.084.750/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 146.248,42 para R$ 197.442,30
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP2.228/01: de R$ 138.936,00 para R$ 187.570,18
Banco: 001- Agência: 3600-5 - Conta Corrente: 800.679-2
Aprovado na RDC nº170, de 01/02/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

040203– Maurício de Sousa: Nossa Gente
Processo: 01580.008260/2004-44
Proponente: Videografia Criação e Produção Ltda.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 55.084.750/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 160.365,09 para R$ 183.946,72
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP2.228/01: de R$ 152.346,83 para R$ 174.749,38
Banco: 001- Agência: 3600-5 - Conta Corrente: 800.677-6
Aprovado na RDC nº170, de 01/02/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o redimensionamento e alterar o título de “Otávio e as Letras” para “Bombas de Papel” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

040142 – Bombas de Papel
Processo: 01580.005126/2004-91
Proponente: Um Minuto Marketing e Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.708.900/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.842.063,36 para R$ 578.517,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 874.980,10 para R$ 549.591,15
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 15.252-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 874.980,10 para R$ 0,00
Aprovado na RDC nº170, de 01/02/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

984784 – Vinho de Rosas
Processo: 01400.005066/1998-51
Proponente: Persona Filmes Ltda.
Cidade/UF: Nova Lima / MG
CNPJ: 02.501.714/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.980.318,60 para R$ 1.851.122,10
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.267.404,00 para R$ 1.441.714,01
Banco: 001- Agência: 3368-5 Conta Corrente: 5630-8
Aprovado na RDC nº170, de 01/02/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE