DELIBERAÇÃO No 359, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006
- Mês:
- Janeiro
- Classificação:
- Geral
DELIBERAÇÃO No 359, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 19 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 26)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
050158 – Senhores do Vento
Processo: 01580.018020/2005-39
Proponente: Youle Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.257.178/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.168.359,82 para R$ 1.164.756,24
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 700.998,00
Banco: 001- Agência: 0289-5 Conta Corrente: 16.999-4
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 408.943,84 para R$ 405.520,43
Banco: 001- Agência: 0289-5 Conta Corrente: 17.000-3
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
060242 – Simples Mortais
Processo: 01580.031119/2006-15
Proponente: Asacine Produções Ltda EPP.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.299.497,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 350.000,00 para R$ 310.000,00
Banco: 001- Agência: 1419-2 Conta Corrente: 14.846-6
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 884.497,00
Banco: 001- Agência: 1419-2 Conta Corrente: 14.876-8
Prazo de captação: até 31/12/2006.
030338 – Alice
Processo: 00050.004560/2003-07
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.788.820,12 para R$ 2.780.703,13
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 1.707.788,12 para R$ 1.662.338,19
Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 12.123-1
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 591.591,00
Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 12.124-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO