DELIBERAÇÃO No 358, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006
DELIBERAÇÃO No 358, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 19 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 25)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
024115 – A Senhora das Imagens
Processo: 01400.007319/2002-96
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
993655 – Moro no Brasil
Processo: 01400.007956/1999-60
Proponente: Magnatel Produtora e Distribuidora de Programas de Televisão e Cinema Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.696.843/0001-35
Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
012080 – Fica Comigo Esta Noite
Processo: 01400.007968/2001-14
Proponente: Diler & Associados Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 3º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685/93.
060022 – Faroeste Caboclo - Desenvolvimento
Processo: 01580.004400/2006-77
Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.026.565/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: R$ 100.000,00 para R$ 200.000,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 70.515,89 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 12.619-5
Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
060150 – Vida Severina
Processo: 01580.017948/2006-87
Proponente: Kinofilmes Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.464.291/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 374.323,87 para R$ 603.657,70
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 355.607,68 para R$ 57.347,52
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 20.212-6
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 516.127,68
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 21.119-2
Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
040121 – Brichos
Processo: 01580.004253/2004-73
Proponente: Tecnokena Audiovisual e Multimídia Ltda
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 02.585.713/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 730.875,50 para R$ 917.845,77
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 110.676,20
Banco: 001- Agência: 3511-4 Conta Corrente: 15.438-3
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 583.199,30 para R$ 760.821,06
Banco: 001- Agência: 3511-4 Conta Corrente: 14.308-1
Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
040008 – Grande Othelo, Êta Moleque Bamba!
Processo: 01400.009837/2003-25
Proponente: Sarau Agencia de Cultura Brasileira Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.185.247/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1781.023,25 para R$ 816.899,51
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 1.203.724,02 para R$ 328.611,44
Banco: 001- Agência: 2865-7 Conta Corrente: 409.302-x
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 488.248,07 para R$ 447.403,11
Banco: 001- Agência: 2865-7 Conta Corrente: 409.251-1
Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
050237 – O senhor do Labirinto
Processo: 01580.032535/2005-41
Proponente: Tibet Filme Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 02.660.748/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.332.898,00 para R$ 3.010.918,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.200.000,00
Banco: 001- Agência: 3519-x Conta Corrente: 10.975-4
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 2.916.253,00 para R$ 1.660.373,00
Banco: 001- Agência: 3519-x Conta Corrente: 10.976-2
Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 5º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
060152 – Santos Dumont – O Desafio No AR
Processo: 01580.018171/2006-78
Proponente: Arte Em Movimento Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 04.308.584/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: R$ 995.676,00 para R$ 1.075.176,00
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 945.892,20 para R$ 997.676,00
Banco: 001- Agência: 1855 Conta Corrente: 23.463-x
Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 6º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.
060069 – Verdades e Mentiras Sobre o Sexo
Processo: 01580.010125/2006-21
Proponente: Dona Rosa Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.130.502/0001-13
Valor total do orçamento aprovado: R$ 198.663,00 para R$ 484.663,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 138.384,30 para R$ 210.084,30
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 13.505-4
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 50.345,55 para R$ 250.345,55
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 13.448-1
Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 7º Aprovar o remanejamento com aumento de recurso do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
040095 – Amigos na Estrada
Processo: 01580.003274/2004-71
Proponente: Tutti Animati Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 04.748.790/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 647.695,60
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 258.674,97 para R$ 647.695,60
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.559-x
Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 8º Aprovar o reenquadramento na Lei 8.313/91 do projeto audiovisual abaixo relacionado para o qual a proponente fica habilitada a captar recursos pelo art. 18 da referida lei.
023814 – Fala Menino! Cidadania Animada
Processo: 01400.002489/2002-84
Proponente: Fala Menino! Editora e Empreendimentos Educacionais e Artísticos Ltda
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 02.585.069/0001-50
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 351.185,39
Banco: 001- Agência: 3454-1 Conta Corrente: 13.988-2
Aprovado na RDC nº 207 de 15/12/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 9º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor Presidente