DELIBERAÇÃO No 354, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006
DELIBERAÇÃO No 354, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 14 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 35)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº.10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº.8.313/91.
06-0351 – Doce Brasil Holandês
Processo: 01580.040749/2006-72
Proponente: M. Schmiedt Produções Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 86.777.331/0001-58
Valor total do orçamento aprovado: R$ 985.615,80
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 90.000,00
Banco: 001 – Agência: 2817-7 – Conta Corrente: 23.490-7
Valor Aprovado no Artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 800.000,00
Banco: 001 – Agência: 2817-7 – Conta Corrente: 23.491-5
Valor aprovado em Outras Fontes: R$ 46.000,00
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente