DELIBERAÇÃO No 351, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006
- Mês:
- Janeiro
- Classificação:
- Geral
DELIBERAÇÃO No 351, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 12 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 15)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº.10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
06-0308 – Herbert de Perto
Processo: 01580.036620/2006-60
Proponente: TVZero Cinema Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.360.320/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 730.670,70
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 94.137,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 29.517-5
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 29.519-1
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente