DELIBERAÇÃO Nº 350 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 350, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folhas 31 e 32).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1º-A e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0338 – Era Uma Vez Verônica
Processo: 01580.032756/2007-81
Proponente: Rec Produtores Associados Ltda
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.253.509,59
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 745.309,18 para R$ 1.088.611,63
Banco: 001- Agência: 1850-3– Conta Corrente: 13.459-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 894.371,00 para R$ 1.306.334,32
Banco: 001- Agência: 1850-3 – Conta Corrente: 13.461-9
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 745.309-18 para R$ 1.088.611,94
Banco: 001- Agência: 1850-3 – Conta Corrente: 13.460-0
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos dos Art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0042 – Ibrahim Sued, O Repórter
Processo: 01580.001402/2004-42
Proponente: Beaucastel Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.542.085/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 514.462,44
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 178.739,32 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: R$ 178.739,32
Banco: 001- Agência: 1564-4 – Conta Corrente: 11.874-5
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1º-A e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0256 – Boca do Lixo
Processo: 01580.035615/2005-59
Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.925.237,13 para R$ 2.903.012,35
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2– Conta Corrente: 17.048-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 500.000,00para R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 17.050-x
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 745.237,00 para R$ 523.012,22
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 17.051-8
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar ecursos através do Art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002, da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0255 – Vida Sobre Rodas
Processo: 01580.032334/2006-25
Proponente: Projectools Comunicação Multimídia Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.351.961/0001-39
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.698.517,83
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:de R$ 641.941,00 para R$ 350.000,00
Banco: 001- Agência: 1526-1– Conta Corrente: 17.532-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 364.134,55
Banco: 001- Agência: 1526-1 – Conta Corrente: 17.533-1
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93:de R$ 558.059,00 para R$ 850.000,00
Banco: 001- Agência: 1526-1 – Conta Corrente: 17.534-x
Valor aprovado no Artigo 39 da MP Lei nº 2.228-1/01: R$ 135.865,45
Banco: 001- Agência: 1526-1 – Conta Corrente: 17.871-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002 da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/91.

040250– Polaróides Urbanas – O Filme
Processo: 01580.010821/2004-75
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.178.060,16 
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 3.843.979,42
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 21.832-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 21.833-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 531.979,42 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 39 da MP Lei nº 2.228-1/01: R$ 188.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 21.834-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento Substituto - SFO