DELIBERAÇÃO No 350, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006
DELIBERAÇÃO No 350, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 12 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 15)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
040055 – Na Era do Rádio
Processo: 01580.001759/2004-21
Proponente: Arte Luz Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.145.815/0001-82
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.417.881,31
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 749.568,24 para R$ 597.420,24
Banco: 001- Agência: 1622-5 Conta Corrente: 8930-3
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 597.419,00 para R$749.567,00
Banco: 001- Agência: 1622-5 Conta Corrente: 10.502-3
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.
050426 – Sempre Vivas
Processo: 01400.014735/2005-93
Proponente: Teia Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 07.525.577/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 365.638,55
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 347.356,57
Banco: 001- Agência: 1629-2 Conta Corrente: 25.780-x
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 365.638,50 para R$0,00
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO