DELIBERAÇÃO Nº 35, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 35, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 13 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folhas 28 e 29)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar a alteração do título de “Miguilim” para “Mutum” do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

040120 – Mutum
Processo: 01580.004239/2004-70
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93.

030336 – Os Doze Trabalhos de Herácles
Processo: 00050.004559/2003-74
Proponente: Politheama e Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050168 – Como Esquecer
Processo: 01580.019137/2005-30
Proponente: E H Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.338.948/0001-51
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050274 – Escravos – O Filme
Processo: 01580.037223/2005-24
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050139 – Velha Guarda do Samba
Processo: 01580.013465/2005-22
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

040293 – O Cinema Brasileiro no Século XX – O Filme
Processo: 01580.012914/2004-34
Proponente: Youle Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.257.178/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060186 – Meu Primeiro Contato
Processo: 01580.022729/2006-10
Proponente: Vídeo nas Aldeias
Cidade/UF: Olinda / PE
CNPJ: 03.941.844/0001-25
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

040008 – Grande Othelo, Êta Moleque Bamba !
Processo: 01400.009837/2003-25
Proponente: Sarau Agência de Cultura Brasileira Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 00.185.247/0001-20
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060342 – Belair
Processo: 01580.039436/2006-71
Proponente: TB Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 02.342.813/0001-95
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

050202 – Reflexões de um liquidificador
Processo: 01580.025326/2005-41
Proponente: Brás Filmes Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.920.962/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060258 – Estórias de Trancoso - Comercialização
Processo: 01580.032475/2006-48
Proponente: Abatroz Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ:01.111.024/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

050028 – Oswaldo Aranha – O Voto e a Revolução
Processo: 01580.002482/2005-34
Proponente: Animatógrafo Cinema e Vídeo Ltda ME
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.643.386./0001-12
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060420 – Vida Nos Vãos
Processo: 01580.045856/2006-97
Proponente: Arnaldo Augusto Yansen
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CPF: 442.049.308-91
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

030324 – Festival de Cinema Hispano Brasileiro
Processo: 00050.004345/2003-06
Proponente: Bacuri Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 814.960,51 para R$ 725.333,33
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 814.960,51 para R$ 725.333,33
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 18.959-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO