DELIBERAÇÃO Nº 35 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 03 de fevereiro de 2006, Seção 01, Folha 25)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
05-0261 – Sim – O Filme
Processo: 01580.036122/2005-36
Proponente: A.R. Produções e Promoções Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 39.183.983/0001-84
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.629.976,75
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 2865-7 - Conta Corrente: 409.532-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 2865-7 - Conta Corrente: 409.531-6
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 166, realizada em 18/01/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE