DELIBERAÇÃO Nº 349 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 349 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folha 31).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0479– C.U.B.A.
Processo: 01580.043359/2007-35
Proponente: AIA Comunicações Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.267.762/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 950.000,00
Banco: 001- agência: 4135-1 conta corrente: 6.514-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 251, realizada em 18/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0258– Escola pra Cachorro
Processo: 01580.024642/2007-68
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.014.506,32
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.807.400,21
Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 5.111-X
Valor aprovado em outras fontes: R$ 1.956.380,79
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 251, realizada em 18/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

07-0449–Festival de Cinema Brasileiro na Itália
Processo: 01580.041366/2007-01
Proponente: Inffinito Núcleo de Arte e Cultura
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.723.125/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: R$ 983.656,54
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: R$ 983.656,54
Banco: 001- agência : 0598-3 conta corrente: 22.816-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 251, realizada em 18/12/2007.
Período de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

07-0386– Estrada Real – Rota dos Diamantes
Processo: 01580.035784/2007-51
Proponente: Bemol Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 17.154.915/0001-54
Valor total do orçamento aprovado: R$ 536.428,90
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 536.428,90
Banco: 001- agência: 3387-1 conta corrente: 17.871-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 251, realizada em 18/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0506– Reservas Extrativistas, 20 anos de luta pelo desenvolvimento sustentável
Processo: 01580.046290/2007-00
Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.998.046/0001-28
Valor total do orçamento aprovado: R$ 298.917,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 260.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 13.214-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 23.971,15
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 13.213-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 251, realizada em 18/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

07-0398- Biografias III – Histórias dos Esportes de Ação
Processo: 01580.036878/2007-47
Proponente: Unitv Produtora Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.763.082/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: R$ 437.258,07
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 415.395,17
Banco: 001- agência: 1565-2 conta corrente: 13.374-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 251, realizada em 18/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente substituto