DELIBERAÇÃO No 347, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006
- Mês:
- Janeiro
- Classificação:
- Geral
DELIBERAÇÃO No 347, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 08 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 39)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
040293 – O Cinema Brasileiro no Século XX – O Filme
Processo: 01580.012914/2004-34
Proponente: Youle Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.257.178/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.118.322,65 para R$ 918.381,22
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 663.165,92
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente:18.574-4
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 399.240,60 para R$ 209.296,23
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 18.575-2
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º Aprovar a troca de título de “Gêmeas de Cristal” para “Xuxa Gêmeas” do projeto audiovisual relacionado abaixo:
060128 – Xuxa Gêmeas
Processo: 01580.015307/2006-98
Proponente: Diler & Associados Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO