DELIBERAÇÃO Nº 346 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 346 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 24 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folha 37 e 38).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0137- Terapia do Medo
Processo: 01580.016817/2006-82
Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 150.000,00 para R$ 210.610,00
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 142.500,00 para R$ 150.000,00
Banco:.001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.132-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 251, realizada em 20/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

05-0358 – Condomínio Jaqueline
Processo: 01580.045774/2005-61
Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.367.171,80 para R$ 4.329.681,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 13.641-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 1.471.425,15
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 13.640-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 49.322,18
Banco:.001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.674-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 251, realizada em 20/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 3º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios e nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0332- Insolação
Processo: 01580.014111/2004-14
Proponente: Nós Outros Produções Cinematográficas, Eventos e Teatro Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 05.919.250/0001-43
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.474.178,31 para R$ 3.225.606,02
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1892-9 – Conta Corrente: 12.776.-0
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 2.200.469,39 para R$ 64.325,72
Banco: 001- Agência: 1892-9 – Conta Corrente: 12.777-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 251, realizada em 20/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente