DELIBERAÇÃO Nº 341 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007
DELIBERAÇÃO Nº 341 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 20 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folha 46).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
99-3613 – Fora do Figurino
Processo: 52800.003684/2003-31
Proponente: Paulo Pélico ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.301.355/0001-83
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 251, realizada em 19/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
00-0298 – JK – Bela Noite Para Voar
Processo: 01400.006215/2000-01
Proponente: Caribe Produções Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 32.267.676/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.517.911,53 para R$ 5.371.080,96
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.069.299,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 12.107-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 2.468.500,00
Banco:.001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 23.383-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 720.211,53 para R$ 182.395,38
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 251, realizada em 19/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007
Art. 3º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.
07-0143 – Margens
Processo: 01580.014902/2007-97
Proponente: Mosquito Vídeo e Design Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 04.727.439/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 442.004,48 para R$ 357.232,44
Valor aprovado no Artigo 1º- da Lei nº 8.685/93: de R$ 150.000,00
Banco: 001- Agência: 1629-2 – Conta Corrente: 30.235-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 148.748,60
Banco: 001- Agência: 1629-2 – Conta Corrente: 30.236-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 251, realizada em 19/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente