DELIBERAÇÃO Nº 340 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 340 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 20 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folha 45).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13/05/ 2002.

07-0370– Das Passarelas as Ruas – Passarela Urbana
Processo: 01580.034918/2007-16
Proponente: Bando de Loucas Produções de Vídeo, Filmes e Publicidade Ltda.
Cidade/UF: Saquarema/RJ
CNPJ: 07.531.508/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: R$ 226.000,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 214.700,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.611-0
Aprovado Ad-referendum em 23/11/2007, e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 249 de 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente