DELIBERAÇÃO No 339, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006
DELIBERAÇÃO No 339, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 01 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 14)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
011995 – Garibaldi In América
Processo: 01400.005586/2001-48
Proponente: Laz Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Quatro Barras / PR
CNPJ: 80.816.838/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.847.034,00 para R$ 8.710.351,20
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1869-4 Conta Corrente: 11.800-1
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3390-1 Conta Corrente: 18.530-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 1.172.763,40
Banco: 001- Agência: 3390-1 Conta Corrente: 18.531-0
Aprovado na RDC nº 204 de 13/11/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º Aprovar o redimensionamento, prorrogar o prazo de captação e alterar a proponente de “Marília Rocha de Siqueira” para “Teia Produções Audiovisuais Ltda” do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
050100 – Aboio
Processo: 01580.009636/2005-19
Proponente: Teia Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 07.525.577/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 297.489,96 para R$ 60.000,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 297.489,96 para R$ 60.000,00
Banco: 001- Agência: 1629-2 Conta Corrente: 27.386-4
Aprovado na RDC nº 197 de 29/08/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente