DELIBERAÇÃO No 337, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO N^o 337, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.

(Publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 30 de novembro de 2006, Seção 01, Folha 35)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

06-0249 – IX Festival do Cinema Brasileiro de Paris

Processo: 01580.031793/2006-91

Proponente: Vite Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.359.610/0001-08

Valor total do orçamento aprovado: R$ 914.132,05

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 914.132,05

Banco: 001- Agência : 0598-3 - Conta Corrente: 21.071-4

Período de captação: até 31/12/2006.

Aprovado na RDC nº. 202, realizada em 16/10/2006.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

06-0341 – A Revolução do Bikini

Processo: 01580.039440/2006-30

Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas, Audiovisuais e Artísticas Ltda.

Cidade / UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.486.085/0001-22

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.313.046,42

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 100.000,00

Banco: 001- Agência: 3336-7 - Conta Corrente: 11.550-9

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.147.394,10

Banco: 001- Agência: 3336-7 - Conta Corrente: 11.050-5

Período de captação: até 31/12/2006.

Aprovado na RDC nº. 203, realizada em 06/11/2006.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0340 – Identidades Cruzadas

Processo: 01580.039353/2006-82

Proponente: Daniel Sola Santiago Produções Ltda. ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 00.623.018/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.065.901,92

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 996.618,30

Banco: 001- Agência: 3026-0 - Conta Corrente: 10.451-5

Período de captação: até 31/12/2006.

Aprovado na RDC nº. 204, realizada em 13/11/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL

Diretor Presidente