DELIBERAÇÃO No 336, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006
DELIBERAÇÃO No 336, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 30 de novembro de 2006, Seção 01, Folhas 34 e 35)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
040303 – Estrada Real da Cachaça
Processo: 01580.013147/2004-81
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.097.787,91
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 486.228,26 para R$ 786.228,26
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 23.398-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 556.670,25 para R$ 256.670,25
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 26.496-2
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
060061 – O Teatro de Augusto Boal
Processo: 01580.008733/2006-75
Proponente: Mapa Filmes do Brasil Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 33.139.692/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 631.434,91
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 206.000,00 para R$ 50.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5.614-6
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 280.000,00 para R$ 40.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5.615-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 59.734,91 para R$ 509.734,91
Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5.616-2
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 3º Aprovar o remanejamento, alterar o título de “Minha Vida de Goleiro – Comercialização” para “O Ano em que meus pais saíram de férias – Comercialização” e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91 e do art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.
060129 – O Ano em que meus pais saíram de férias - Comercialização
Processo: 01580.016007/2006-26
Proponente: Caos Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 56.486.590/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 941.624,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 644.542,00 para 0,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 250.000,00 para R$ 453.542,00
Banco: 001- Agência: 2947-5 Conta Corrente: 111.111-6
Valor Aprovado no Art. 41 da MP nº 2.228/01: de R$ 0,00 para R$ 441.000,00
Banco: 001- Agência: 2947-5 Conta Corrente: 101.010-7
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial