DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 18 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folhas 20).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0316 – Saúde, Brasil!
Processo: 01580.030540/2007-81
Proponente: Dona Rosa Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.130.502/0001-13
Valor total do orçamento aprovado: R$ 515.725,10
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 489.938,85 para R$0,00
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: R$ 489.938,85
Banco: 001-Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.470-3
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento Substituto - SFO