DELIBERAÇÃO No 333, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006
DELIBERAÇÃO No 333, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 29 de novembro de 2006, Seção 01, Folha 25)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
06-0323 – Mário Wallace Simonsen, O Legalista.
Processo: 01580.037768/2006-11
Proponente: Zabumba Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.097.649/0001-76
Valor total do orçamento aprovado: R$ 836.510,50
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 72.244,00
Banco: 001 – Agência 1516-4 – Conta Corrente 16.779-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 722.440,98
Banco: 001 – Agência 1516-4 – Conta Corrente 16.781-9
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 203, realizada em 06/11/2006.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e Art. 18 da Lei nº 8.313/91.
06-0350 – Raízes do Samba
Processo: 01580.040173/2006-43
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.097.650,97
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 153.180,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 - Conta Corrente: 200.717-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 889.588,42
Banco: 001 – Agência 3223-9 – Conta Corrente 200.718-5
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 203, realizada em 06/11/2006.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente