DELIBERAÇÃO Nº 333, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 333, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 14 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folhas 20).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

03-0140 – João
Processo: 00050.002443/2003-09
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CAMARGO
Superintendente de Fomento Substituto - SFO