DELIBERAÇÃO No 331, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006
DELIBERAÇÃO No 331, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 28 de novembro de 2006, Seção 01, Folha 94)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
040162 – Garoto Cósmico
Processo: 01580.006132/2004-66
Proponente: Alê Abreu Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.006.775/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.098.131,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 860.290,00 para R$ 1.042.384,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 Conta Corrente: 10.024-2
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 138.591,00 para R$ 0,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 643.503,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 Conta Corrente: 10.023-4
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
060284 – Antônia - Comercialização
Processo: 01580.034902/2006-22
Proponente: Coração da Selva Entretenimento Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 746.019,85
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 706.019,85 para R$ 506.019,85
Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 14.282-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 14.373-1
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
050078 – O Último Chá
Processo: 01580.006942/2005-01
Proponente: Cadismidia Consultoria & Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.177.744/0001-01
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 4º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002, através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.
050285 – Peixonauta
Processo: 01580.038189/2005-13
Proponente: PG Produções de Cinema, Vídeo e TV Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.161.933/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.159.830,05 para R$ 1.103.001,80
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 0,00 para R$ 568.282,00
Banco: 001 – Agência: 3569-6 - Conta Corrente: 12.944-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 126.031,11 para R$ 72.044,32
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 18.676-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 890.700,00 para R$ 322.418,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 18.515-9
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO