DELIBERAÇÃO Nº 331, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 331, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 13 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folhas 36).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

05-0139 – Velha Guarda do Samba
Processo: 01580.013465/2005-22
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.326.479,91
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 – agência: 3223-9 conta corrente: 200.633-2
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: de R$ 710.155,91 para R$ 610.155,91
Banco: 001 – agência: 3223-9 conta corrente: 200.634-0
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002, da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1º-A e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0231 – A Mulher Invisível
Processo: 01580.023188/2007-41
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.186.224,50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.963.456,64
Banco: 001-Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 14.124-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001-Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 14.125-9
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.863.456,64 para R$ 1.788.456,64
Banco: 001-Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 14.126-7
Valor aprovado no Artigo 39 da MP Lei nº 2.228-1/01: R$ 2.000.000,00
Banco: 001-Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 14.237-9
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CAMARGO
Superintendente de Fomento Substituto - SFO