DELIBERAÇÃO Nº 330 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 330 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 13 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folha 34).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0218 – Querido Pai
Processo: 01580.027783/2006-51
Proponente: Faganello Comunicações Ltda ME
Cidade/UF: Florianópolis /SC
CNPJ: 00.639.143/0001-48
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 907.669,05 para R$ 982.482,36
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001-Agência: 3185-2 – Conta Corrente: 15.142-4
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 262.285,60 para R$ 429.558,24
Banco: 001-Agência: 3185-2 – Conta Corrente: 15.144-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 0,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 249, realizada em 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

03-0054 – Utopia e Barbárie
Processo: 52800.001758/2003-02
Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 798.671,00 para R$ 1.048.671,00
Valor aprovado no Artigo 1º - da Lei nº 8.685/93: de R$ 150.000,00
Banco: 001-Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 18.287-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 177.360,45 para R$ 414.860,45
Banco: 001-Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 15.344-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 249, realizada em 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

03-0229 – Iluminados
Processo: 00050.003307/2003-28
Proponente: Comtexto Produções e Publicações Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 32.022.899/0001-30
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 249, realizada em 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0017- Palavra (En)Cantada
Processo: 01580.002883/2006-75
Proponente: Radiante Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.376.263/0001-25
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 829.172,48 para R$ 1.875.105,16
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 700.000,00
Banco: 001-Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 20.520-6
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001-Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 22.386-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco:.001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 22.388-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 487.713,86 para R$ 781.349,90
Banco: 001-Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 19.563-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 249, realizada em 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente