DELIBERAÇÃO Nº 33, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 33, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 17 de Fevereiro de 2009, Seção 01, Folha 14)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

07-0250 – Bamo Nessa
Processo: 01580.024383/2007-75
Proponente: Kinotv Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.298.682/0001-96
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, e através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01.

05-0285 – Peixonauta
Processo: 01580.038189/2005-13
Proponente: PG Produções de Cinema Vídeo e TV Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.161.933/0001-23
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0350 – Copa União 1987  
Processo: 01580.033705/2007-77
Proponente: Kinotv Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.298.682/0001-96
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

07-0464 – A Revolução do Cinema Novo  
Processo: 01580.042737/2007-63
Proponente: Kinotv Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.298.682/0001-96
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

08-0405 – Crise de Alimentos  
Processo: 01580.041334/2008-88
Proponente: Ginga Eleven Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.625.405/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

06-0250 – As Doze Estrelas
Processo: 01580.031939/2006-07
Proponente: Lapfilme Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 54.110.648/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

07-0289 – Meninos de Kichute
Processo: 01580.027252/2007-40
Proponente: Amberg Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.533.833/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção, nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

08-0112 – Caleuche, o Chamado do Mar
Processo: 01580.011561/2008-89
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento