DELIBERAÇÃO Nº 33, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 33, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 12 de fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 4).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0133 – Salve Geral
Processo: 01580.014067/2007-95
Proponente: Toscana Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.254.331/0001-30
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0020 – Aparecida, a Padroeira do Brasil
Processo: 01580.003734/2007-12
Proponente: Victória Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 36.007.649/0001-81
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0322 – Se eu Fosse Você 2
Processo: 01580.030719/2007-39
Proponente: Total Entertainment Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através nos termos dos art 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

06-0058 – Waldik
Processo: 01580.007989/2006-65
Proponente: Anima I Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.104.715/0001-55
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

05-0319 – José Sarney – Um Nome na História
Processo: 01580.039911/2005-29
Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO