DELIBERAÇÃO Nº 33 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006

DELIBERAÇÃO Nº 33 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 24, de 02 de fevereiro de 2006, Seção 01, Folha 03)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

05-0232 – VIII Festival do Cinema Brasileiro de Paris

Processo: 01580.030845/2005-21

Proponente: Vite Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.359.610/0001-08

Valor total do orçamento aprovado: R$ 997.734,56

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 997.734,56

Banco: 001- Agência : 0598-3 - Conta Corrente: 19.169-8

Período de captação: até 31/12/2006.

Aprovado na RDC nº. 137, realizada em 23/08/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE