DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 10 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folhas 11).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0120 – Mutum
Processo: 01580.004239/2004-70
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.914.564,56 para R$ 4.909.162,48
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.297.725,22 para R$ 2.243.704,35
Banco: 001-Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 11.180-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 260.000,00
Banco: 001-Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.986-6
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Aprovar o remanejamento e atualização orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado.

04-0219 – 7 X Bossa Nova
Processo: 01580.008756/2004-18
Proponente: Giros Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.406.567/0002-15
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.209.401,60 para R$ 2.319.321,62

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CAMARGO
Superintendente de Fomento Substituto - SFO