DELIBERAÇÃO No 328, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006

DELIBERAÇÃO N^o 328, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006.

(Publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 24 de novembro de 2006, Seção 01, Folha 12)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

040257 – O Magnata

Processo: 01580.011311/2004-15

Proponente: Gullane Filmes Ltda

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.633.025,31 para R$ 5.591.037,08

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.851.374,04 para R$ 2.431.485,23

Banco: 001- Agência: 2947-5 Conta Corrente: 9836-1

Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 2.880.000,00

Banco: 001- Agência: 2947-5 Conta Corrente: 9837-x

Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023966 – As Aventuras de Daya

Processo: 01400.005481/2002-70

Proponente: Ally – Wii Artes Ltda

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.619.162/0001-09

Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA

Superintendente de Fomento - SFO