DELIBERAÇÃO Nº 325, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 325, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folhas 21).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0057 – Xique No Úrtimo
Processo: 52800.000792/2003-51
Proponente: A.F. Cinema e Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.943.554,60
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.296.376,87 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001-Agência: 1270-x – Conta Corrente: 11.545-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ 1.196.376,87
Banco: 001-Agência: 1270-x – Conta Corrente: 11.547-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001-Agência: 1270-x – Conta Corrente: 11.546-0
Prazo de captação: até 31/12/2007

04-0264 – Heleno – O Homem Que Chutava Com a Cabeça
Processo: 01580.011288/2004-69
Proponente: RT Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras Com Direitos Autorais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.276.506,37
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.066.416,77
Banco: 001-Agência: 2807-x – Conta Corrente: 25.310-3
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 975.000,00
Banco: 001-Agência: 2807-x – Conta Corrente: 25.312-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.896.264,28
Banco: 001-Agência: 2807-x – Conta Corrente: 25.311-1
Prazo de captação: até 31/12/2007

02.3744 – Fim de Linha
Processo: 01400.001140/2002-25
Proponente: Bits Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.310.171/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.524.131,36
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.307.636,97 para R$ 847.924,00
Banco: 001-Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 10.780-8
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 60.000,00 para R$ 519.712,97
Banco: 001-Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 18.531-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 40.287,71
Banco: 001-Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 18.559-0
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO