DELIBERAÇÃO Nº 322, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 322, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 05 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folha 53).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0421– Hélio Oiticica – Delirium Ambulatorium
Processo: 01580.038665/2007-50
Proponente: Guerrilha Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.125.031/0001-43
Valor total do orçamento aprovado: R$ 999.770,48
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 949.781,96
Banco: 001-agência: 3441-X conta corrente: 13.687-5
Aprovado Ad-referendum em 23/11/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente