DELIBERAÇÃO Nº 32 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011

(Publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 25 de fevereiro de 2011, Seção 1, Folha 10).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

07-0030 - Sertanistas
Processo: 01580.004841/2007-50
Proponente: Diálogo Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68.696.756/0001-50
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 386, realizada em 22/02/2011
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0240 – Vendo ou Alugo
Processo: 01580.031130/2006-77
Proponente: BPP Produções Audiovisuais Ltda. - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.229.175/0001-09
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.386, realizada em 22/02/2011.
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0412 – Estação Liberdade
Processo: 01580.045347/2006-64
Proponente: Prodigo Films Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.905.527,88 para R$ 3.458.252,07
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 510.251,49 para R$ 1.185.339,47
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.014-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.514-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Aprovado ad referendum e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 386, realizada em 22/02/2011.
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1/01.

09-0388 – Nomes da Moda – 2ª Temporada
Processo: 01580.038438/2009-96
Proponente: Pindorama Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.453.786/0001-53
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 601.000,00 para R$ 414.867,89
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 262.850,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 308.100,00 para R$ 394.124,50
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.676-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 386, realizada em 22/02/2011.
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente