DELIBERAÇÃO Nº 319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.

DELIBERAÇÃO Nº 319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 30 de Novembro de 2007, Seção 01, Folhas 31 e 32).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0074 – Luz Nas Trevas: A Revolta de Luz Vermelha
Processo: 01580.002361/2004-10
Proponente: Mercúrio Produções Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.760.800/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.792.798,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.013.483,52
Banco: 001-Agência: 3687-0 – Conta Corrente: 281.901-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 689.674,58
Banco: 001-Agência: 3687-0 – Conta Corrente: 281.902-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 689.674,58 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0032 – Falo de Coração
Processo: 01580.005149/2006-68
Proponente: Cinefilmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.713.390/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 960.573,10
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001-Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.881-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 220.000,00
Banco: 001-Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 31.415-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 700.000,00 para R$ 480.000,00
Banco: 001-Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.883-1
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art.1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0330 – O Vale dos Quilombos
Processo: 01580.038055/2006-75
Proponente: JCR Produções Científicas e Artísticas Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 55.438.857/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 703.966,35
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 668.768,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 668.768,00
Banco: 001-Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.453-3
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0397 – Raul, O Início, O Fim e O Meio
Processo: 01580.044498/2006-03
Proponente: A.F. Cinema e Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.576.404,64
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001-Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.403-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 1.150.000,00
Banco: 001-Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.405-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 350.000,00
Banco: 001-Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.404-5
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO