DELIBERAÇÃO Nº 317, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007
DELIBERAÇÃO Nº 317, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 28 de Novembro de 2007, Seção 01, Folhas 29).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
02-3925 – Um Dia
Processo: 52800.000065/2002-11
Proponente: Glaz Entretenimento Produções Cinematográficas e Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.140.164/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.333.477,44 para R$ 1.277.477,44
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 666.803,57 para R$ 466.800,00
Banco: 001- Agência: 1196-7 – Conta Corrente: 16.799-1
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 360.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 506.803,57
Banco:.001- Agência: 3324-3 – Conta Corrente: 16.538-7
Prazo de captação: até 31/12/2007
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.
06-0344–Uma Carta Para o Futuro
Processo: 01580.039634/2006-35
Proponente: Jornal Brasileiro da Industria e Comércio Ltda.
Cidade/UF: Erechim / RS
CNPJ: 05.921.354/0001-92
Prazo de captação: até 31/12/2007
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO