DELIBERAÇÃO Nº 316 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 316 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2005, Seção 01, Folha 43)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002, através da formalização de contratos de co-produção no termo do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

030349– Avassaladoras – A Série
Processo: 00050.004773/2003-21
Proponente: Total Entertainment Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.928.991,15
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP2.228/01:R$ 1.800.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 30.956-7
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 25.359-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 732.541,59 para R$ 292.541,59
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 25.513-0
Período de captação:até 31/12/2005.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação e aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040286 – Morou?
Processo: 01580.012784/2004-30
Proponente: E S Comunicações Ltda ME.
Cidade/UF: Campinas / SP
CNPJ: 56.562.820/0001-21
Valor total do orçamento aprovado:de R$ 757.440,80 para R$ 719.766,43
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 199.150,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 20.095-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 273.242,32 para R$ 235.567,95
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 20.096-4
Período de captação:até 31/12/2005

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL
Superintendente de Desenvolvimento Industrail
ANCINE