DELIBERAÇÃO No 316, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006
DELIBERAÇÃO No 316, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 10 de novembro de 2006, Seção 01, Folhas 22 e 23)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
050412 – Olhos Azuis – O Filme
Processo: 01580.048357/2005-71
Proponente: Coevos Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.527.464/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.365.933,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 28.260-x
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.147.636,35 para R$ 1.926.576,35
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 28.513-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 28.261-8
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
024286 – Mulheres do Brasil
Processo: 01400.009398/2002-70
Proponente: EH Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.338.948/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.148.712,31 para R$ 4.104.078,98
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.827.046,59
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 13.636-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 13.637-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 750.100,00 para R$ 303.766,67
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 14.859-8
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 3º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Todo Dia é Dia de Índio” para “Taruandé”.
050105 – Taruandé
Processo: 01580.009801/2005-32
Proponente: Indiana Produções cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.060.648/0001-00
Prazo de captação: até 31/12/2006
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO