DELIBERAÇÃO Nº 315 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 315 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2005, Seção 01, Folha 42).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

050042– Chico Buarque Especial
Processo: 01580.003570/2005-53
Proponente: RWR Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 03.948.703/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.421.052,63 para R$ 2.925.052,02
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP2.228/01: de R$ 2.300.000,00 para R$ 2.780.000,00
Banco: 001- Agência: 1554-7 - Conta Corrente: 3176-5
Aprovado Ad-referendum em, 22/12/2005
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º – Aprovar o redimensionamento, prorrogar o prazo de captação e aprovar alteração de título de “Siará” para “Cine Tapuia” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

993414– Cine Tapuia
Processo: 01400.003461/1999-25
Proponente: Cariri Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF:Fortaleza / CE
CNPJ: 10.505.568/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 862.335,57 para R$ 1.073.276,91
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 249.001,00 para R$ 469.613,06
Banco: 001- Agência: 3140-2 Conta Corrente: 62.510
Aprovado Ad-referendum em, 22/12/2005
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023977– Acquaria
Processo: 01400.005633/2002-34
Proponente: Spectra Mídia Produções e Comercio Ltda.
Cidade/UF: Juquitiba / SP
CNPJ: 03.380.530/0001-09
Aprovado Ad-referendum em, 22/12/2005
Período de captação: até 31/12/2005.

Art 4º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

024030 – Amazônia Brasileira
Processo: 01400.006525/2002-89
Proponente:Rio de Cinema Produções Culturais
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.984.281/0001-52
Aprovado Ad-referendum em, 22/12/2005
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

024031 – Som da Rua
Processo: 01400.006538/2002-58
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Aprovado Ad-referendum em, 22/12/2005
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 6º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030120 – Amplavisão de São Paulo
Processo: 00050.002062/2003-11
Proponente: Heco Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.205.194/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.391.232,61 para R$ 1.560.608,61
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 629.879,00 para R$ 790.786,18
Banco: 001- Agência: 3417-7 Conta Corrente: 12.414-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:R$ 691.792,00
Banco: 001- Agência: 3417-7 Conta Corrente: 12.040-5
Aprovado Ad-referendum em, 22/12/2005
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE