DELIBERAÇÃO Nº 314, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 314, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 26 de Novembro de 2007, Seção 01, Folha 29).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os redimensionamentos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0125– Kalunga – O Filme
Processo: 01580.012168/2005-60
Proponente: Pedro A Nabuco Comunicação
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.304.933/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 562.277,03 para R$ 406.132,21
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 434.789,68 para 293.916,10
Banco: 001-Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.095-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 248 realizada em 21/11/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

02-4059 – Deserto Feliz
Processo: 01400.006759/2002-26
Proponente: Camará Filmes Ltda
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 05.372.189/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.996.230,12 para R$ 2.655.456,46
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 618.984,10 para R$ 1.203.394,11
Banco: 001-Agência: 1850-3 – Conta Corrente: 12.827-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 248 realizada em 21/11/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente