DELIBERAÇÃO Nº 310, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 310, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 16 de Novembro de 2007, Seção 01, Folha 03).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0314– Lanterna Mágica
Processo: 01580.030147/2007-98
Proponente: Gróia Filmes Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Juiz de Fora/MG
CNPJ: 03.080.601/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 98.920,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 98.920,00
Banco: 001- agência: 0024-8 conta corrente: 76.602-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 245, realizada em 23/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0374– A Cidade Samba
Processo: 01580.034966/2007-12
Proponente: Estúdios Mega Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.618.105/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: R$ 965.355,30
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 965.355,30
Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 12.213-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 245, realizada em 23/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0276– A Alegria
Processo: 01580.026007/2007-15
Proponente: Pecego Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.125.538/0001-95
Valor total do orçamento aprovado: R$ 732.696,75
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 696.061,91
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 38.476-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente