DELIBERAÇÃO Nº 31 DE 30 DE JANEIRO DE 2006

DELIBERAÇÃO Nº 31, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2006, Seção 01, Folha 02).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050156 – Ziraldo, o eterno menino maluquinho
Processo: 01580.018026/2005-14
Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 853.475,00 para R$ 842.373,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:de R$ 853.475,00 para R$ 842.373,00
Banco: 001- Agência: 2132-6 Conta Corrente: 9135-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050127 – Cidade dos homens, o filme
Processo: 01580.012311/2005-13
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento Art. 1º da Lei nº 8.685/93

040240 – Manhã Transfigurada - Finalização
Processo: 01580.010303/2004-51
Proponente: Milimmetros – Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Santa Maria / RS
CNPJ: 03.798.796/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.203.548,50 para R$ 1.185.548,50
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 299.796,00 para R$ 281.796,00
Banco: 001- Agência: 2893-2 Conta Corrente: 16.281-7
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024295 – Querô, uma reportagem maldita
Processo: 01400.009524/2002-96
Proponente: Gullane Filmes Ltda. - EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.348.424,00 para R$ 3.338.325,42
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.486.000,00
Banco: 001- Agência: 1815-5 Conta Corrente: 11500-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 600.002,80 para R$ 289.904,22
Banco: 001- Agência: 1815-5 Conta Corrente: 11501-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050070 – O Diário de Naná
Processo: 01580.006132/2005-47
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.044.273,00 para R$ 1.021.195,57
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 3006-6 Conta Corrente: 9.066-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:de R$ 892.060,00 para R$ 870.135,79
Banco: 001- Agência: 3006-6 Conta Corrente: 9.067-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

024088 – As Aventuras de Reina Caiman em o resgate de Maneco
Processo: 01400.007053/2002-81
Proponente: RF Cinema e TV Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.668.295/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.394.793,19
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 2.325.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 15.914-x
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 15.928-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 125.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CAMARGO
Superintendente de Desenvolvimento Industrial, Substituto.
ANCINE