DELIBERAÇÃO Nº 31, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 31, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 11 de fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 1 e 2).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e do Art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

06-0117 – Guerra dos Rochas
Processo: 01580.013795/2006-07
Proponente: Total Entertainment Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.677.413,13 para R$ 5.642.485,13
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.341.271,32 para R$ 991.538,61
Banco: 001- Agência: 0392-1 – Conta Corrente: 34.382-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 – Conta Corrente: 34.383-8
Valor aprovado no Artigo 41 da MP 2.228-1: R$ 985.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 – Conta Corrente: 37.571-3
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0256 – Era Uma Vez no Rio de Janeiro
Processo: 01580.032179/2006-47
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogação do prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

04-0340 – Dores, Amores & Assemelhados
Processo: 01580.014252/2004-37
Proponente: Veredas Comunicação e Arte Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.605.488/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.217.050,82
Valor aprovado no Artigo 1º- da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.563.028,23 para R$ 1.063.028,23
Banco: 001- Agência: 1252-1– Conta Corrente: 32.424-8
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 1.100.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1– Conta Corrente: 32.427-2
Valor aprovado no Artigo 3º- da Lei nº 8.685/93: R$ 550.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1– Conta Corrente: 32.425-6
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO