DELIBERAÇÃO No 307, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006
DELIBERAÇÃO No 307, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 30 de outubro de 2006, Seção 01, Folha 15)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
060309 -Wood & Stock- Sexo, orégano e Rock’n Roll- Comercialização
Processo: 01580.036616/2006-00
Proponente: Otto Desenhos Animados Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 87.435.368/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: R$ 220.500,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 150.000,00 para R$ 149.475,00
Banco: 001- Agência: 0010-8 Conta Corrente: 17.337-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO
ANCINE