DELIBERAÇÃO Nº 306, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 306, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 09 de Novembro de 2007, Seção 01, Folha 07).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0164 – O Cheiro do Ralo
Processo: 01580.006186/2004-21
Proponente: RT Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras com Direitos Autorais.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.472.488,67 para R$ 2.453.301,23
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.314.408,71 para R$ 1.295.221,27
Banco: 001- Agência: 2807-x – Conta Corrente: 35036-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 591.907,97
Banco: 001- Agência: 2807-x – Conta Corrente: 35035-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.247 realizada em 06/11/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente