DELIBERAÇÃO Nº 305, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 305, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 09 de Novembro de 2007, Seção 01, Folha 07).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos do art. 1º da Deliberação nº 291, de 19/10/2007, no que se refere à aprovação do projeto “Festival de Cinema Brasileiro do Canadá”, da proponente Pointer – Programação Visual Ltda.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

07-0284– Festival de Cinema Brasileiro do Canadá
Processo: 01580.026581/2007-73
Proponente: Pointer – Programação Visual Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 68.310.374/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: R$ 484.920,00
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº 8.313/91: R$ 484.920,00
Banco: 001- agência: 3687-0 conta corrente: 281.670-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 241, realizada em 26/09/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0321– Papai Doidão
Processo: 01580.030681/2007-02
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 962.435,46
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 914.313,69
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.560-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 246, realizada em 30/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente